1. O país e os cidadãos autóctones, porque carecia, 42 anos depois de lhes ter sido vendido, um sistema ideológico socialista fracassado, cujo “mérito” foi ter fundido ideologia proletária com capitalismo voraz, de uma verdadeira MUDANÇA.
Por William Tonet
Mudança verdadeira, capaz de devolver a esperança aos angolanos de poderem refundar Angola, edificando instituições e órgãos novos, onde o mérito, a competência profissional e académica, a moral e a ética fossem a regra de ouro e não à contínua e crónica opção partidocrata.
Por isso, a nova aurora ainda não abriu novos horizontes mas, fruto das eleições gerais de 2017, assiste-se não a uma ruptura, mas a uma pacífica e cúmplice TRANSIÇÃO, sem implosão interna, no seio do regime, logo na política de continuidade.
O timoneiro, João Lourenço, tem apresentado um pacote de ousadas medidas, mais para lavar a honra, bastante desgastada do MPLA, do que para introduzir verdadeiras reformas institucionais, no aparelho do Estado, uma vez estarem todos comprometidos, carregando, é verdade, uns mais do que outros, a responsabilidade pelo descalabro económico-financeiro e social do país.
Tanto assim é que nenhuma nomeação tenha emergido fora do espectro do partido no Poder, que continua a indicar e a riscar, de acordo com as conveniências, quem deve ocupar funções no aparelho do Estado.
Mas ainda assim, pela coragem da exoneração dos filhos de José Eduardo dos Santos dos órgãos da administração directa e indirecta da Administração Pública, JLo tem recebido muitos aplausos, principalmente, na tribo das redes sociais. Essa popularidade contrasta com a vida real dos mais de 20 milhões de pobres, que ansiavam por uma rápida implantação do programa eleitoral do MPLA, que prometia a resolução, nos primeiros 100 dias, de problemas básicos e não somente de exonerações, sem qualquer consequência para os visados, ainda que tenham prejudicado o Estado.
O marketing presidencial tem estado a funcionar com base na “engenharia” dos fins justificarem os meios. Umas vezes finge que acerta, outras propositadamente, falha o alvo, na tese de apresentar o “assassino”, mas na esquina, absolvê-lo, evocando legítima defesa e altos serviços prestados ao MPLA…
Se Júlia Ferreira, enquanto porta-voz da CNE (Comissão Nacional Eleitoral), serviu, com brio e alto sentido de dever parcial, o MPLA, indicando João Lourenço, como vencedor do pleito eleitoral/2017, contadas apenas três (3) das dezoito (18) “espingardas votantes”, de uma máquina numérica “made in batota”, que excluiu quinze (15), tinha de ser promovida. E, principescamente, foi. O actual Presidente da República indicou e nomeou-a juíza conselheira do Tribunal Constitucional.
Afinal, o crime, quando é “revolucionário” compensa, “remember” como também saiu em 2012, da CNE, Edeltrudes Costa, para a Casa Civil do Presidente José Eduardo dos Santos. No mesmo esquema; a lógica da batata na lei da batota…
E é com esta turma ideológica, que se assiste em cada exoneração e nomeação, não ao emergir da “competência cidadã”, segundo o art.º 23.º da Constituição (todos somos iguais perante a Constituição e a Lei) mas do zurzir partidocrata, dos ”camaradas” dos CAP’s (Comité de Acção do Partido-MPLA), que ofusca inteligências livres do paradigma ideológico.
No sistema judicial, o novo regime mandou às urtigas a independência do poder judicial, consagrado na CRA, banalizando, partidarizando, em suma, colocando-o sob a bota do Titular do Poder Executivo. Sem respeito pela carreira, estão a entrar e ser nomeados “paraquedistas”, como juízes nos tribunais superiores e especiais, inviabilizando a ascensão, de quem não assine de cruz, as palavras de ordem da bajulação.
Sem rigor, critérios de legalidade e do estatuto orgânico das Magistraturas do poder judicial e do Ministério Público, o Tribunal Supremo que deveria ser o primeiro, com o quadro preenchido, está relegado para segundo, quando é o verdadeiro órgão de soberania, sendo o seu titular, em rigor, a terceira figura do poder do Estado: Presidente da República; Presidente da Assembleia Nacional e Presidente do Tribunal Supremo. Anormalmente, aparece por “engenharias palacianas” o presidente do Tribunal Constitucional, que é um tribunal especial, na pirâmide, como terceira figura…
Será que se Rui Ferreira chegar ao alto cadeirão do Supremo, mesmo sem ser juiz de carreira, como “ordena” a Lei Orgânica, se converterá no terceiro homem da hierarquia do Estado ou terá a humildade de defender a inversão da lei, dando essa prerrogativa, ao seu sucessor? Na Procuradoria-Geral da República a continuidade da militarização de um sector tão sensível e importante na luta contra os ilícitos, principalmente, os económicos, ligados à corrupção e branqueamento de capitais, torna a empreitada difícil. Tudo por, antes de outra determinação, ao procurador Pita Groz exige-se, militarmente, falando, que, antes de entrar na seara do Titular do Poder Executivo, João Lourenço, bata continência ao comandante-em- chefe, João Lourenço, na lógica da lei da caserna militar impor “cumprir primeiro e discutir depois”…
Neste carreiro, combater a corrupção, torna-se mais difícil, muito difícil, tal como a repatriação de capitais de dirigentes do MPLA, ilegalmente domiciliados no estrangeiro, através de esquemas ilícitos. De roubo descarado ao erário público, oportunamente amnistiados.
2.Os cidadãos que acompanharam com bastante interesse e solidariedade a coragem dos comissários eleitorais da oposição, na CNE, ao denunciarem a violação da lei eleitoral, face ao não escrutínio eleitoral, em 15 das 18 províncias, depois de alguns paliativos de João Lourenço, também atiraram a toalha ao chão. Deixaram de lutar, depois da ameaça da presidência da CNE e da instauração de um processo disciplinar, que lhes foi movido, pasme-se, pelo prevaricador. Os cidadãos esperavam o prosseguimento das acções de denúncia e o respectivo procedimento criminal/eleitoral, por parte dos partidos da oposição, que preferiram, acovardar-se, quando antes haviam lançado, alguns epítetos ao candidato do MPLA.
João Lourenço, sem abrir várias frentes, acolheu os mimos, para na rentrée palaciana, inaugurar o consulado para amortecer e adormecer a oposição. Fontes consideram que a audiência concedida ao líder do maior partido da oposição, Isaías Samakuva, qual coincidência na política, repousa na lógica de dividir para melhor reinar ou avisar a demais caravana, que dentre ela, o presidente da UNITA é o seu aliado principal.
A cruzada com medidas ruidosas, para além do impacto mediático, tinha dois objectivos: anestesiar a oposição e dar sinais à comunidade internacional do novo paradigma governativo.
3.A decisão da Comissão Política da UNITA (17.12) de votar “maioritária” ou “democraticamente”, contra a pretensão publicamente manifestada, antes das eleições, por Isaías Samakuva de se retirar da liderança do partido (independentemente do resultado), apanhou meio mundo de surpresa pelo “volte face” da palavra dada não ter sido palavra honrada, muito por força da “lei da maioria”, dos membros da direcção do Galo Negro, que o isentaram de responsabilidade, nas três derrotas eleitorais, alegando fraude do regime.
Mas há quem considere esta decisão da Comissão Política da UNITA, também, como uma vitória da estratégia de João Lourenço. “O camarada vice-presidente do partido e Presidente da República, não tinha e não tem uma agenda, para a oposição, mas ao receber o presidente da UNITA, deixa um aviso de preferir obter consensos, com um líder moderado e com sentido de Estado, do que com radicais”, disse ao F8, Matias João António, do MPLA.
Certa ou errada, a tese tem galgado os corredores da intriga nas tribos políticas, com muitos a advogarem uma espécie de pacto de silêncio entre os dois, para melhor se unirem, em tempo de guerra, contra o ainda líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, caso este continue a resistir às mudanças e não abandone a política activa, em 2018, como havia prometido, face à pressão da corrente dos “medrosos de orfandade”, que pretendem estender o seu mandato, na presidência do partido até 2022.
4.A CASA-CE está em claro estado de guerra interna, com Abel Chivukuvuku em clara rota de colisão com os ex-aliados (quatro partidos políticos: PALMA; PADDA; PNSA; PPS), que em 2012 decidiram criar uma nova força política, como a esperança de milhares de angolanos, desencantados com as políticas do regime… Mas com o acirrar das contradições e da incapacidade de resolução, o fosso foi aumentando e os punhais afiando-se cada vez mais, com a agravante de alguns dirigentes, próximos do Presidente terem vindo a público lavar roupa suja, que influenciou no resultado final. Agora Chivukuvuku está mais fraco e isolado, sendo o “PODEMOS Já” a sua alternativa de continuar a liderar um projecto com objectivo de conquistar o poder de Estado e não o de ser chefe de posto ou director de uma empresa de lixo…
